POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE ADEQUAÇÃO À LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
O presente Termo de Adequação LGPD (Termo) tem como objeto garantir a adequação da Empresa D'KASA SUPERMERCADOS à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/20218)
A D'KASA SUPERMERCADOS (Empresa), na qualidade de Controlador(a) que responde a pessoa jurídica de direito público/privado, a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
A empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção de dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
A D'KASA SUPERMERCADOS, atua no ramo de atividade de SUPERMERCADO, ocasião em que dados sensíveis/pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e sempre com respeito e sempre com privacidade dos dados recepcionados.
Uso dos dados em nossa automação para emissão de documentes fiscais NF-e Modelo 55 e NFC-e modelo 65, envio de campahas via whatsapp, e-mail e app (aplicativo) quando solicitado ou autorizado pelo cliente.
A empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese de Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais que deverá ser informando previamente para que tome as medidas necessárias.
O signatário reconhece que este Termo tem plena validade em formato eletrônico, sendo equiparado a documento físico para todos os efeitos legais, reconhecendo e declarando o signatário, conforme o disposto no Incisos 2º do artigo 10, da Medida Provisória número 2.200-2, 24 de agosto de 2001, que a assinatura deste Termo em meio eletrônico na plataforma gov.br é o meio escolhido como apto a comprovar autoria e integridade do instrumento, e conferir-lhe pleno efeito legal, como se o documento físico fosse.
Nova Alvorada do Sul-MS, 02 de agosto de 2024.
D'KASA SUPERMERCADOS